Termos de Serviço da ExpressVPN

Última atualização: 12 de março de 2026

PARA RESIDENTES DOS ESTADOS UNIDOS: AVISO IMPORTANTE SOBRE SEUS DIREITOS LEGAIS. Estes Termos de Serviço incluem um acordo para resolver quaisquer disputas legais conosco por meio de arbitragem final e vinculativa, em vez de em tribunal, a menos que você opte em tempo hábil por não participar, conforme estabelecido abaixo na Seção 17 (“Resolução de Disputas e Arbitragem Vinculativa para Residentes dos Estados Unidos”).

Estes Termos de Serviço (os "Termos"), juntamente com a Política de Privacidade (a "Política de Privacidade"), regem o uso e o acesso aos diferentes serviços oferecidos pela Express Technologies Ltd. ("A ExpressVPN," "nós," "nos," ou "nosso"), nosso site (o "Site"), aplicativos (os "Aplicativos," incluindo as versões móvel e web), bem como todo o conteúdo (o "Conteúdo") e software (o "Software") associados aos nossos serviços (coletivamente referidos como os "Serviços").

Ao concordar com estes Termos, você também concorda com a Política de Privacidade.

Estes Termos e a Política de Privacidade (juntos, o "Contrato") constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a ExpressVPN, portanto, leia-os atentamente.

1. Aceitação

Ao usar e/ou acessar os Serviços, você se torna um "Assinante." Como tal, você ("você" ou "Assinante") está concordando em nome próprio ou daqueles que você representa em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos e à Política de Privacidade em sua totalidade, incluindo ser responsável por quaisquer cobranças decorrentes do uso dos Serviços.

Se você está aceitando estes Termos em nome de seu empregador ou de outra entidade, você declara e garante que: (i) possui plena autoridade legal para vincular seu empregador ou tal entidade ao Contrato; (ii) leu e entende o Contrato; e (iii) concorda e consente com o Contrato em nome da parte que você representa.

Ao criar uma conta para utilizar nossos Serviços, você declara que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou pelo menos a maioridade legal na jurisdição onde reside ou de onde utiliza os Serviços, ou que é uma entidade legal válida, e que as informações de registro fornecidas por você são precisas e completas.

Algumas seções destes Termos ou da Política de Privacidade podem não se aplicar ao seu uso específico dos Serviços. Assim, se você não concordar com qualquer parte do Contrato aplicável a você, não poderá utilizar nossos Serviços.

Para evitar dúvidas, o Contrato rege seu acesso e uso dos Serviços por qualquer meio ou canal, incluindo qualquer acesso ou uso em conexão com roteadores ou outros produtos oferecidos pela ExpressVPN (o "Hardware").

2. Modificação

A ExpressVPN pode atualizar estes Termos periodicamente sem aviso prévio. Salvo indicação em contrário por nós, cada atualização dos Termos entra em vigor no momento em que os Termos alterados são publicados no Site. Se você continuar a usar os Serviços após a entrada em vigor dessas alterações, você concorda e consente com os Termos revisados. A versão atual dos Termos está disponível no Site. Você entende e concorda que é sua obrigação revisar estes Termos periodicamente para se manter informado sobre as regras e obrigações atuais. A notificação sobre quaisquer alterações materiais nos Termos será enviada aos Assinantes por meio de uma mensagem de e-mail enviada para o endereço que você nos forneceu. Também podemos notificá-lo sobre alterações materiais por meio de métodos adicionais, como banners ou mensagens pop-up exibidas no Site e/ou na sua Conta.

3. Política de Privacidade

A ExpressVPN está comprometida com a sua privacidade e não coleta ou registra histórico de navegação, destino de tráfego, conteúdo de dados, consultas DNS ou endereços IP vinculados a usuários conectados aos nossos Serviços. Durante o seu registro, podemos coletar algumas informações pessoais, como seu nome, endereço de e-mail e informações de pagamento. Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação adequada dos Serviços.

Você pode encontrar informações detalhadas relacionadas à coleta de dados na Política de Privacidade e na Política de Privacidade do Identity Defender. Por favor, revise cada Política de Privacidade na íntegra (se aplicável a você) para entender claramente como lidamos com suas informações, seus direitos, nossos direitos, bem como nosso compromisso com a proteção de dados.

4. Assinaturas e política de cancelamento

Nossos Serviços estão disponíveis para você após o registro de uma conta (a "Conta") no Site ou nos Aplicativos. Uma lista completa dos planos de assinatura e preços está disponível no Site. A ExpressVPN reserva-se o direito de alterar as taxas de assinatura ou instituir novas taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável. Qualquer alteração nos preços não afetará o período de assinatura atual do Assinante e entrará em vigor no momento da renovação da assinatura. Algumas compras de assinatura e reembolsos são processados por empresas de pagamento terceirizadas e plataformas de aplicativos (por exemplo, a Apple App Store). Para saber mais sobre esses terceiros e como eles processam seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Quando suportado pelo seu método de pagamento, os planos são renovados automaticamente por padrão ao término do período de cobrança, até que sejam cancelados. A taxa de assinatura será cobrada automaticamente no método de pagamento que você selecionou por último. Se você deseja descontinuar a renovação automática, acesse Minha Conta, selecione Minha Assinatura, escolha Editar Assinatura e siga as instruções para Desativar a Renovação Automática; entre em contato conosco via chat ao vivo em www.expressvpn.com/support; ou envie um e-mail para:

Por padrão, a renovação automática é ativada quando você usa um método de pagamento que a suporta (como cartão de crédito ou PayPal) e desativada quando você utiliza um método de pagamento que não suporta renovação automática (como Bitcoin). Quando a renovação automática está desativada, você pode continuar a usar os Serviços até o final do seu período de cobrança atual, momento em que os Serviços serão suspensos até que um pagamento de renovação manual seja realizado.

Cada assinatura paga concede a você uma (1) licença para usar nosso serviço de VPN em até oito (8) dispositivos diferentes simultaneamente. Se você deseja usar os Serviços em mais de oito (8) dispositivos ao mesmo tempo, pode: (i) usar a ExpressVPN no seu roteador, (ii) adquirir planos de assinatura adicionais ou (iii) comprar licenças adicionais por meio da opção de "licenciamento em volume". Para mais informações sobre o nosso programa de "licenciamento em volume", entre em contato com o suporte.

Você entende que é sua responsabilidade manter as informações da sua Conta confidenciais e seguras. Você é o único responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta. Se você descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua Conta sem sua autorização, ou que qualquer uma de suas senhas foi comprometida (ou seja, senha da Conta, código de acesso de IP Dedicado ou senha principal do ExpressKeys), recomendamos que nos informe imediatamente para que possamos tomar as medidas apropriadas. Consulte a Seção 5 para obter informações específicas sobre sua senha e código de recuperação do ExpressKeys.

5. ExpressKeys, ExpressMailGuard, IP Dedicado, Identity Defender e MCP

ExpressKeys

Ao registrar sua Conta e assinar os Serviços em planos selecionados, você poderá obter acesso ao nosso exclusivo gerenciador de senhas integrado ("ExpressKeys").

Se aplicável, seu acesso ao ExpressKeys é protegido por senha. Recomendamos fortemente que você escolha uma senha diferente da senha da sua Conta para maior segurança. Guarde o código de recuperação fornecido em um local seguro, pois ele será necessário para acessar sua conta ExpressKeys caso você esqueça sua senha principal. Por motivos de segurança, você não poderá acessar as informações armazenadas no ExpressKeys se esquecer sua senha principal e o código de recuperação. Também não conseguimos recuperar as informações adicionadas ao ExpressKeys caso você perca o acesso a elas. Essas informações são criptografadas — e a ExpressVPN não tem como acessar ou descriptografar as informações adicionadas ao ExpressKeys.

Se você já ativou suas credenciais da ExpressKeys, poderá continuar acessando-as mesmo se decidir parar de usar o serviço ExpressVPN, mas talvez não consiga adicionar novas informações. Se o seu serviço ExpressVPN for encerrado antes de você ativar o ExpressKeys, você perderá completamente o acesso ao ExpressKeys.

Cada Conta será vinculada a um único ExpressKeys, independentemente de quantos dispositivos você optar por conectar aos nossos serviços de VPN.

ExpressMailGuard

O ExpressMailGuard permite que você envie mensagens de e-mail sem revelar seu endereço de e-mail real. Você é o único responsável por todo o conteúdo transmitido, pelo consentimento do destinatário, pela conformidade com as leis aplicáveis ​​(incluindo leis antispam e de proteção de dados) e pelo cumprimento das melhores práticas de e-mail. Você não pode usar o ExpressMailGuard para mensagens não solicitadas, enganosas ou ilegais, incluindo spam, phishing, malware ou o uso de listas de destinatários compradas ou coletadas. Não garantimos a entrega, aceitação, posicionamento na caixa de entrada ou resultados de entregabilidade, pois a transmissão de e-mails depende de redes de terceiros. O ExpressMailGuard permanecerá disponível apenas enquanto seu serviço de VPN estiver ativo.

A ExpressVPN reserva-se o direito de bloquear, suspender ou encerrar o acesso ao ExpressMailGuard imediatamente se o seu uso violar estes Termos, nossa política de sinalização antispam, a legislação aplicável ou representar risco reputacional, operacional ou legal. A ExpressVPN não será responsável por mensagens não entregues, filtragem, inclusão em listas de bloqueio, etc.

IP Dedicado (aplicável apenas ao serviço opcional adicional)

IP Dedicado é um serviço opcional adicional que pode ser adquirido no momento da finalização da compra.

Código de acesso insubstituível: O acesso ao seu IP Dedicado é protegido por um código de acesso de sua escolha, que é a única maneira de desbloquear seu IP Dedicado em qualquer um dos seus dispositivos. Recomendamos o uso de um código de acesso forte e exclusivo, diferente da senha da sua Conta, para garantir que ele não seja facilmente adivinhado. Se você perder seu código de acesso, poderá encontrá-lo nas configurações de IP Dedicado do aplicativo da ExpressVPN em um dispositivo no qual você já tenha configurado ou desbloqueado seu IP Dedicado anteriormente. Copie ou salve seu código de acesso e mantenha-o em um local seguro: Ele não pode ser recuperado — se você perder o código de acesso e não conseguir encontrá-lo em outro dispositivo válido, perderá permanentemente o acesso ao seu IP Dedicado. Nenhum funcionário da ExpressVPN ou Provedor de Serviços pode visualizar ou recuperar o código de acesso ou o endereço de IP Dedicado atribuído a você, mesmo com a sua autorização.

Inatividade ou outras falhas raras: Para garantir o acesso contínuo ao seu IP Dedicado, a ExpressVPN pode precisar atribuir um novo endereço de IP Dedicado a você

• (i) se todos os aplicativos da ExpressVPN nos quais você desbloqueou seu IP Dedicado permanecerem inativos por
  • mais de um (1) mês, caso sua assinatura tenha duração de um mês
  • mais de dois (2) meses, caso sua assinatura tenha duração superior a um mês
• ou (ii) devido a falhas raras com nossos provedores de IP que causem o mau funcionamento do endereço de IP Dedicado.

Nesses casos, você será notificado através do aplicativo ExpressVPN e será orientado a entrar em contato com nossa equipe de suporte para redefinir a configuração e receber um novo endereço de IP Dedicado.

Produtos Identity Defender

Os produtos Identity Defender são serviços opcionais adicionais que podem ser adquiridos no momento da finalização da compra, exclusivamente por usuários nos Estados Unidos. Os produtos Identity Defender operam exclusivamente em iOS e Android. Os produtos Identity Defender são oferecidos em parceria com a Array Plus Inc. Ao usar esses produtos, você reconhece que os dados fornecidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do Identity Defender separada. É importante revisar essa política para entender como suas informações são coletadas, usadas e protegidas. Seu uso contínuo dos produtos Identity Defender constitui sua aceitação destes termos.

MCP

Se você optar por ativar o recurso Model Context Protocol (MCP) ou qualquer recurso de integração semelhante, poderá conectar nossos Serviços a ferramentas de inteligência artificial de terceiros, incluindo, entre outras, Claude Code, Codex ou outros assistentes de IA (coletivamente, "Ferramentas de IA de Terceiros"). Você reconhece e concorda que:

(a) As Ferramentas de IA de Terceiros não são produtos da ExpressVPN. Elas são fornecidas por terceiros independentes sobre os quais a ExpressVPN não exerce nenhum controle.

(b) A ExpressVPN não se responsabiliza pela forma como qualquer Ferramenta de IA de Terceiros coleta, usa, processa ou armazena seus dados. Assim que as informações forem transmitidas do seu servidor MCP local para uma Ferramenta de IA de Terceiros, esses dados serão regidos exclusivamente pelos termos de serviço e pela política de privacidade desse terceiro.

(c) Você é o único responsável por garantir que o uso de qualquer Ferramenta de IA de Terceiros esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis. Tenha cautela ao compartilhar informações sensíveis, pessoais ou confidenciais por meio de ferramentas de IA, pois essas ferramentas podem transmitir dados para servidores em nuvem para fins de processamento.

(d) Isenção de Responsabilidade. Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a todas as ferramentas de terceiros, inclusive por meio do MCP, "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao seu uso de ferramentas opcionais de terceiros, incluindo qualquer perda, divulgação ou uso indevido de seus dados por esses terceiros. Qualquer uso que você faça de ferramentas opcionais de terceiros oferecidas por meio de nossos Serviços ou em conexão com eles é inteiramente por sua conta e risco. Você deve garantir que esteja familiarizado e concorde com os termos em que essas ferramentas são fornecidas pelo(s) respectivo(s) fornecedor(es) terceirizado(s) antes de habilitar quaisquer integrações.

6. Política de reembolso

Você pode cancelar sua conta por qualquer motivo dentro de trinta (30) dias corridos a partir da data da compra inicial e, mediante solicitação conforme descrito abaixo, receberá um reembolso integral do valor pago ("Garantia de Reembolso"). Para solicitar um reembolso de acordo com a Garantia de Reembolso, faça login na sua conta e visualize seus recibos no menu Conta e Cobrança para ver os pagamentos anteriores elegíveis para reembolso. Você também pode solicitar um reembolso entrando em contato com o suporte via chat ou e-mail.

A Garantia de Reembolso se aplica somente a novos assinantes, e a ExpressVPN reserva-se o direito de negar um reembolso a um assinante que já tenha recebido um reembolso anteriormente, de acordo com a política. A Garantia de Reembolso não se aplica a compras de renovação ou assinaturas adquiridas usando códigos de resgate (ex.: cartões-presente).

Os Assinantes que se inscreveram por meio de uma compra no aplicativo na Apple App Store (iTunes) não têm acesso à Garantia de Reembolso de 30 Dias da ExpressVPN. Todas as solicitações de reembolso para compras feitas na Apple App Store são tratadas exclusivamente a critério do Suporte da Apple.

Esses Assinantes podem solicitar reembolsos diretamente pela Apple App Store, que também serão concedidos exclusivamente a critério do Suporte da Apple.

Os reembolsos são geralmente processados ​​em até sete (7) dias e efetuados na forma de pagamento original utilizada na compra. Para compras que não envolvam criptomoedas, os reembolsos são enviados em USD; portanto, para compras em moedas diferentes de USD, o valor do reembolso pode ser diferente do valor originalmente pago na moeda local (devido a variações na taxa de câmbio e/ou taxas de processamento relacionadas ao seu método de pagamento). Para compras com criptomoedas, os reembolsos são enviados na mesma criptomoeda e na mesma quantia da compra original.

Qualquer alteração na compra original, como a atualização para um plano de pagamento estendido ou a compra de licenças adicionais na mesma Conta, não criará um novo período de Garantia de Reembolso.

7. Política de Uso Aceitável

Nossos Serviços podem ser acessados de qualquer lugar do mundo, portanto, é sua responsabilidade avaliar se o uso dos Serviços está em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Você pode não conseguir acessar os Serviços se estiver localizado em qualquer um dos países onde o uso, acesso ou assinatura dos Serviços violaria nossa Política de Controle de Exportação.

Sempre que você usar os Serviços, deverá cumprir estes Termos, bem como as leis, regulamentos e políticas aplicáveis.

A ExpressVPN tem como objetivo fornecer o melhor serviço possível a todos os nossos Assinantes. Nesse sentido, exigimos que você não faça uso indevido do nosso Conteúdo ou Serviços. Um uso indevido refere-se a qualquer uso, acesso ou interferência no Conteúdo ou nos Serviços em desacordo com os Termos ou com as leis e regulamentos aplicáveis.

Para proteger os Serviços contra uso indevido ou uso para prejudicar alguém, a ExpressVPN reserva-se o direito de tomar as medidas apropriadas quando nossos Serviços forem utilizados em desacordo com estes Termos e as leis aplicáveis. Você concorda que a ExpressVPN pode restringir o acesso a qualquer parte dos Serviços, encerrar sua Conta ou tomar qualquer outra medida legal prevista pela lei, sem fornecer reembolso pelos Serviços já pagos, se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que você fez uso indevido dos Serviços.

Ao usar nossos Serviços, você concorda em não:

• Enviar ou transmitir anúncios ou conteúdos não solicitados (ou seja, "spam") pelos Serviços.
• Enviar, postar ou transmitir pelos Serviços qualquer conteúdo que seja ilegal, odioso, ameaçador, insultante, enganoso ou difamatório; que infrinja os direitos da ExpressVPN ou de terceiros. direitos de propriedade intelectual; invade a privacidade; ou incita violência ou qualquer comportamento ilegal.
• Fazer upload, download, postar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo protegido por direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade sem antes obter permissão do proprietário/licenciante do conteúdo proprietário.
• Fazer upload, download, postar, reproduzir ou, distribuir qualquer conteúdo protegido por direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade sem antes obter permissão do proprietário/licenciante do conteúdo proprietário.
• Engajar-se em qualquer conduta que restrinja ou, iniba qualquer outro Assinante de usar ou desfrutar dos Serviços.
• Tentar acessar, sondar ou conectar-se a dispositivos de computação sem a devida autorização (ou seja, qualquer forma de "hacking").
• Tentar compilar, utilizar ou distribuir uma lista de endereços IP operados pela ExpressVPN em conjunto com os Serviços.
• Usar os Serviços para qualquer outra finalidade que não seja legal.

8. Licença

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a ExpressVPN concede a você uma licença mundial, não exclusiva, não sublicenciável, totalmente revogável e limitada para baixar e usar os Serviços. Modificar, distribuir para partes não autorizadas, fazer engenharia reversa ou usar os Serviços de qualquer outra forma que não seja expressamente autorizada pela ExpressVPN nestes Termos é estritamente proibido.

O uso de qualquer material sujeito aos direitos de propriedade intelectual da ExpressVPN é proibido, a menos que você tenha recebido consentimento por escrito explícito da ExpressVPN. Nada contido nos Serviços ou nestes Termos deverá ser interpretado como concessão, por implicação ou de qualquer outra forma, de qualquer licença ou direito sobre os direitos de propriedade intelectual da ExpressVPN.

9. Conteúdo, Linguagem e Tradução, e Interações Sociais

Grande parte do nosso Conteúdo é originalmente escrito em inglês. Qualquer tradução do nosso Conteúdo é feita com base no melhor esforço possível. Não garantimos a precisão do Conteúdo traduzido.

De tempos em tempos, podemos publicar Conteúdo sobre nossos Serviços ou outros tópicos que acreditamos ser do seu interesse em nosso Site, nas redes sociais, em fóruns de discussão online, blogs ou outros canais eletrônicos. Em alguns casos, Assinantes e não-assinantes podem expressar suas opiniões sobre o Conteúdo e interagir entre si. Você é o único responsável por todas as informações, conteúdos, opiniões ou materiais que publicar nesses canais. A ExpressVPN não tem a obrigação de monitorar tais discussões, mas pode fazê-lo a seu exclusivo critério, e pode excluir qualquer conteúdo publicado nelas. A ExpressVPN não faz nenhuma declaração e isenta-se de toda responsabilidade, na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, em relação às informações, conteúdos, opiniões ou, materiais publicados nesses canais por Assinantes ou não-assinantes.

10. Sites de Terceiros

A ExpressVPN pode fornecer conteúdo pertencente a ou operado por terceiros, ou links que levam a sites de terceiros. A ExpressVPN não é responsável pela disponibilidade do conteúdo fornecido por terceiros, pois esses conteúdos não estão sob o controle ou supervisão da ExpressVPN, e podem ter termos de uso e políticas diferentes. Seu acesso, por meio dos nossos Serviços, a qualquer site, serviço ou conteúdo fornecido por terceiros não indica qualquer relação entre a ExpressVPN e tais terceiros.

11. Serviços de Parceiros

A ExpressVPN pode, de tempos em tempos, fornecer acesso ou ofertas promocionais para serviços, aplicativos ou sites de parceiros ("Serviços de Parceiros") como um benefício adicional aos Serviços (por exemplo, produtos Identity Defender ou planos de dados eSIM através do holiday.com). Os Serviços de Parceiros não estão integrados ou incorporados aos Serviços, e suas interações com qualquer Serviço de Parceiro são regidas pelos seus próprios termos aplicáveis. Salvo disposição em contrário nas Políticas de Privacidade dos Serviços de Parceiros, a ExpressVPN não compartilhará suas informações pessoais com nenhum fornecedor de Serviços de Parceiros.

A ExpressVPN não garante e não é responsável pelo comportamento, funcionalidades ou conteúdo dos Serviços de Parceiros ou por qualquer transação que você possa realizar com qualquer fornecedor de Serviços de Parceiros, nem garante a compatibilidade ou compatibilidade contínua dos Serviços com os Serviços de Parceiros. O uso dos Serviços de Parceiros é totalmente por sua conta e risco, sendo de sua inteira discrição. Portanto, quaisquer problemas decorrentes ou relacionados ao seu uso dos Serviços de Parceiros deverão ser resolvidos diretamente entre você e o fornecedor dos Serviços de Parceiros.

12. Isenções de Responsabilidade e Alterações nos Serviços

Nos esforçaremos para evitar interrupções no Site ou nos Serviços. No entanto, estes são fornecidos com base em "como estão" e "conforme disponíveis", e não garantimos, expressa ou implicitamente, a precisão de qualquer material ou informação fornecida através do Site, ou dos Serviços, nem sua adequação para qualquer finalidade específica. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, isentamos expressamente todas as garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico, ou de não violação. Não oferecemos qualquer garantia de que os Serviços atenderão às suas necessidades, ou de que serão ininterruptos, pontuais, seguros ou sem erros, ou que defeitos, se houver, serão corrigidos. Você reconhece que acessa o Site e/ou os Serviços por sua conta e risco, e a seu exclusivo critério.

A cobertura do serviço de VPN, as velocidades, as localizações dos servidores e a qualidade podem variar. A ExpressVPN tentará tornar os Serviços disponíveis o tempo todo. No entanto, os Serviços podem estar sujeitos à indisponibilidade devido a uma variedade de fatores fora do nosso controle, incluindo, mas não se limitando a, emergências; falhas em serviços de terceiros; problemas ou limitações de transmissão, equipamentos ou rede, interferências ou força de sinal; podendo ser interrompidos, negados, limitados ou reduzidos. Não somos responsáveis por dados, mensagens ou páginas perdidas, não entregues, atrasadas ou mal direcionadas devido a interrupções ou problemas de desempenho com os Serviços, serviços de comunicação ou redes. Podemos impor limites de uso ou do Serviço, suspender os Serviços, encerrar Contas ou bloquear certos tipos de uso a nosso exclusivo critério, para proteger a ExpressVPN, os Assinantes ou os Serviços. A precisão e pontualidade dos dados recebidos não são garantidas; atrasos ou omissões podem ocorrer.

Reservamo-nos o direito de modificar os Serviços, incluindo adicionar e remover funcionalidades, como parte do nosso compromisso contínuo de atualizar e melhorar os Serviços para todos os usuários. Dentro do possível, notificaremos os usuários com antecedência sobre quaisquer alterações materiais nos Serviços.

A ExpressVPN reserva-se o direito de investigar questões que considerarmos como violações destes Termos. Podemos, mas não estamos obrigados a, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, remover, bloquear, filtrar ou restringir de qualquer forma materiais ou informações que consideremos como violações reais ou potenciais das restrições estabelecidas nestes Termos, e quaisquer outras atividades que possam sujeitar a ExpressVPN ou nossos clientes a responsabilidade. Esses direitos incluem o direito de encerrar sua Conta ou tomar qualquer outra medida legal prevista por lei. A ExpressVPN isenta-se de toda e qualquer responsabilidade por falhas de nossa parte em impedir que tais materiais ou informações sejam transmitidos pelos Serviços e/ou para o seu dispositivo de computação.

13. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ExpressVPN não será responsável e não terá qualquer responsabilidade de qualquer tipo para qualquer Assinante ou, outra pessoa por qualquer perda ou dano incorrido no caso de:

1. qualquer falha ou interrupção dos Serviços;
2. qualquer ato ou, omissão de terceiros envolvidos na disponibilização dos Serviços ou dos dados neles contidos para você;
3. qualquer outra causa relacionada ao seu acesso ou uso, ou à impossibilidade de acessar ou usar, qualquer parte do Site ou de seu Conteúdo;
4. suas interações nos Serviços ou nos fóruns de discussão fornecidos pela ExpressVPN;
5. seu descumprimento do Contrato;
6. o custo de aquisição de bens ou serviços substitutos; ou
7. acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados, independentemente de as circunstâncias que deram origem a tal causa estarem ou não sob o controle da ExpressVPN ou de qualquer fornecedor de terceiros que forneça software, serviços ou suporte para o Site ou os Serviços.

Em nenhuma hipótese a ExpressVPN, seus parceiros, afiliados, subsidiários, membros, diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos, especiais, indiretos, consequenciais ou incidentais, ou por qualquer outra perda ou dano de qualquer tipo, mesmo que tenham sido avisados da possibilidade desses danos. O exposto não se aplicará enquanto for proibido pela legislação aplicável.

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ExpressVPN, seus diretores, funcionários, membros, parceiros, agentes e fornecedores, bem como suas respectivas afiliadas, diretores, funcionários, membros, acionistas, parceiros e agentes, de quaisquer e todas as reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, sua violação do Contrato. Podemos, a nosso exclusivo critério, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão sujeita à indenização por você. No entanto, a assunção de tal defesa ou controle por nossa parte não isentará você de suas obrigações de indenização.

15. Estornos

Reservamo-nos o direito de suspender imediatamente o acesso aos Serviços, sem aviso prévio, caso recebamos uma notificação de Estorno (conforme definido abaixo). Entrar em contato com seu banco ou fornecedor de cartão de crédito/débito e rejeitar, cancelar ou contestar a cobrança de quaisquer taxas pagáveis em relação ao seu uso dos Serviços (um "Estorno") será considerado uma violação das suas obrigações de pagamento sob estes Termos. Também nos reservamos o direito (embora não sejamos obrigados) de contestar qualquer estorno recebido em conexão com sua Conta. Podemos optar por excluir sua Conta e tomar medidas razoáveis para restringir seu acesso futuro aos nossos Serviços se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que você solicitou maliciosamente um Estorno.

16. Escolha da Lei

Este Contrato, com exceção da Seção 17, será regido e interpretado de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, excluindo-se as normas que regem conflitos de leis.

17. Resolução de disputas e arbitragem vinculativa para residentes dos Estados Unidos

Se você reside nos Estados Unidos, as disposições desta Seção 17 se aplicam a você. Leia atentamente essas disposições, pois elas incluem um acordo de arbitragem para quaisquer reivindicações ou disputas entre você e a ExpressVPN (o "Acordo de Arbitragem"), que será vinculativo para você, a menos que você opte por não participar.

ACORDO DE ARBITRAGEM. Você concorda que qualquer disputa ou reclamação de qualquer natureza entre você e a ExpressVPN, independentemente de quando a disputa ou reclamação surgiu ou tenha surgido, será decidida por arbitragem vinculativa administrada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor e Procedimentos de Mediação, Regras de Arbitragem Comercial e Procedimentos de Mediação e/ou Regras Suplementares de Arbitragem em Massa (em conjunto, as "Regras da AAA"), conforme aplicável, e de acordo com os Termos deste Contrato. As disputas e reclamações às quais este Acordo de Arbitragem entre você e a ExpressVPN se aplica incluem, entre outras, todas e quaisquer disputas ou reclamações relacionadas ou conectadas de alguma forma a esta ou a uma ou mais versões anteriores dos Termos ou ao seu uso ou acesso aos nossos Serviços, todas e quaisquer reclamações que surgiram antes de você aceitar qualquer versão destes Termos que contenha uma cláusula de arbitragem e a arbitrabilidade de todas e quaisquer disputas e reclamações (de acordo com o termo "Delegação de Arbitrabilidade" abaixo).

Em caso de conflito entre o Contrato e as Regras da AAA, prevalecerá o Contrato. A forma da audiência de arbitragem (presencial ou virtual) e seu local serão determinados de acordo com as regras aplicáveis ​​da AAA. As taxas e os custos associados à arbitragem serão aqueles estabelecidos nas tabelas de taxas aplicáveis ​​da AAA. Para saber mais sobre as regras da AAA e como iniciar uma arbitragem, você pode ligar para a AAA no número 800-778-7879, enviar um e-mail para CustomerService@adr.org ou visitar o site da AAA em www.adr.org.

Qualquer arbitragem sob o presente Contrato, incluindo tanto as suas disposições quanto a sua execução, será regida pela Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (9 U.S. C. §§ 1 et seq.), e não por qualquer lei estadual relativa à arbitragem. Qualquer decisão arbitral será proferida por escrito e será definitiva e vinculativa para todas as partes, ressalvado o direito limitado de recurso previsto na Lei Federal de Arbitragem. A sentença arbitral poderá ser homologada em qualquer tribunal competente.

Se um tribunal ou árbitro decidir que qualquer parte deste Contrato não pode ser executada em relação a uma determinada reivindicação de reparação ou medida judicial (como, por exemplo, uma ação declaratória), então essa reivindicação ou medida judicial (e somente essa reivindicação ou medida judicial) será considerada nula e deverá ser ajuizada em juízo, e quaisquer outras reivindicações deverão ser submetidas à arbitragem. Quaisquer reivindicações ou causas de solicitação de busca de reparação não sujeitas à arbitragem nos termos da lei aplicável serão suspensas em um tribunal competente até a conclusão da arbitragem das reivindicações restantes, na máxima extensão permitida por lei.

Delegação de Arbitrabilidade. Para evitar dúvidas, este Acordo de Arbitragem inclui um acordo entre você e a ExpressVPN de que a autoridade para determinar a questão preliminar de saber se uma disputa ou reclamação entre você e a ExpressVPN está sujeita à arbitragem — ou seja, se tal disputa ou reclamação é arbitrável — caberá exclusivamente ao árbitro da AAA, e não a um tribunal.

Resolução Informal de Disputas. Antes de iniciar uma arbitragem, você e a ExpressVPN concordam em envidar esforços de boa-fé para resolver qualquer disputa informalmente ("Resolução Informal de Disputas"). Para iniciar esse processo, a parte que busca a resolução deve enviar à outra parte uma Notificação de Disputa por escrito ("Notificação"). Se você estiver enviando uma Notificação para a ExpressVPN, deverá enviá-la por e-mail para:

Se a ExpressVPN estiver enviando uma Notificação para você, poderá fazê-lo usando as informações de contato associadas a você ou à sua Conta e/ou por qualquer outro método razoavelmente calculado para fornecer a você uma notificação efetiva. Para ser válida, sua Notificação para a ExpressVPN deve incluir seu nome completo, o endereço de e-mail que você usou para criar sua Conta e uma descrição da natureza de sua disputa ou reclamação e a reparação específica pretendida. Para ser válida, a Notificação da ExpressVPN para você deve incluir uma descrição da natureza de sua disputa ou reclamação contra você. O período de Resolução Informal de Disputas dura 60 dias a partir da data de recebimento da Notificação e é um pré-requisito obrigatório para iniciar a arbitragem. Durante esse período de 60 dias, qualquer prazo de prescrição ou prazo para apresentação de documentos aplicável será suspenso.

Renúncia a Ações Coletivas e Representativas. VOCÊ E A EXPRESSVPN NÃO PODEM APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. O árbitro não pode analisar reivindicações coletivas ou representativas em nome de usuários da ExpressVPN. No entanto, nada nesta seção impedirá você ou a ExpressVPN de participar de um acordo coletivo para resolução de reivindicações.

Arbitragem em Massa. Se mais de 25 pedidos de arbitragem de natureza substancialmente similar, alegando reivindicações ou causas de ação substancialmente similares ou idênticas, forem apresentados contra nós pelo mesmo escritório de advocacia ou conjunto de advogados ou escritórios de advocacia, a AAA deverá (i) agrupar os pedidos de arbitragem em lotes de no máximo 25 pedidos por grupo; e (ii) providenciar a resolução de cada grupo ou lote como uma arbitragem consolidada com um único conjunto de taxas de registro e administrativas e um único árbitro designado por grupo ou lote. Você e a ExpressVPN concordam em cooperar de boa-fé com a AAA para implementar o protocolo acima mencionado para arbitragens em massa, coletivas e/ou em lote no que diz respeito à resolução, taxas e administração. Na medida em que a AAA não aplicar esses procedimentos de agrupamento, as partes concordam que a AAA deverá se esforçar para atribuir múltiplos processos a um único árbitro de mérito mutuamente aceitável, em conformidade com as Regras Suplementares de Arbitragem em Massa da AAA.

Reivindicações Não Sujeitas à Arbitragem. Não obstante o acima exposto, você ou a ExpressVPN podem optar por:

(1) litigar uma reclamação no juizado de pequenas causas (ou tribunal similar) de sua cidade ou condado de residência, se o valor em questão estiver dentro dos limites de jurisdição desse juizado. Se a disputa for iniciada como arbitragem por uma das partes, a outra parte terá 30 dias após a notificação para optar por prosseguir no juizado de pequenas causas. No caso de tal opção, a arbitragem será extinta e qualquer uma das partes poderá iniciar a reclamação no juizado de pequenas causas.

(2) ingressar com uma ação em um tribunal estadual ou federal alegando violação ou invalidade de patente, violação de direitos autorais, pirataria, violação de direitos morais, violação de marca registrada e/ou apropriação indevida de segredos comerciais.

OPÇÃO DE EXCLUSÃO DO ACORDO DE ARBITRAGEM. Você pode optar por não participar do Acordo de Arbitragem dentro de 30 dias após o seu primeiro uso do Serviço ou a disponibilidade deste Acordo de Arbitragem, o que ocorrer por último, enviando uma notificação por escrito da sua decisão de não participar para

com o assunto "ARBITRATION AND CLASS ACTION WAIVER OPT-OUT" (OPÇÃO DE NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM E DA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS). Para ser válida, sua notificação de opção de não participação deve incluir seu nome completo e o endereço de e-mail que você usou para criar sua Conta. Se você não optar por não participar dentro do prazo de 30 dias, o Acordo de Arbitragem será vinculativo.

18. Resolução de disputas para residentes fora dos Estados Unidos

Se você não for residente dos Estados Unidos, concorda que qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada aos Termos, ao Contrato ou aos Serviços estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais das Ilhas Virgens Britânicas, e você se submete à jurisdição pessoal de tais tribunais.

Caso qualquer parte desta cláusula de resolução de disputas seja considerada inexequível de acordo com a legislação aplicável, as partes concordam que tais disputas serão resolvidas por meio de arbitragem vinculativa no Reino Unido, de acordo com as regras da Corte de Arbitragem Internacional de Londres ("LCIA"). A arbitragem será conduzida em inglês, e a decisão do árbitro será final e vinculativa.

19. Cessão

No caso de a ExpressVPN ser adquirida por, ou fundida com, uma entidade terceira, a ExpressVPN poderá, sem aviso prévio, ceder o Contrato, seus direitos e obrigações a uma nova entidade corporativa, que estará vinculada a esses mesmos direitos e obrigações. Os direitos e obrigações das partes sob o Contrato serão vinculativos e reverterão em benefício dos sucessores e cessionários permitidos das partes. Qualquer cessão que não esteja de acordo com o Contrato será nula e sem efeito.

20. Disposições Finais

Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será interpretada de maneira consistente com a legislação aplicável para refletir a intenção original da disposição, e as demais disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição do Contrato não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição, nem será considerada uma renúncia a qualquer violação ou inadimplemento subsequente.